O final de semana da Jornada Notarial 2024 no Distrito Federal, realizada no último sábado (19/10) no shopping Conjunto Nacional, em Brasília, totalizou 75 solicitações de Autorizações Eletrônica de Doação de Órgãos. “O cidadão que realmente deseja fazer parte dessa campanha de solidariedade, que efetivamente salva vidas, basta acessar, não só no dia de hoje, mas todos os dias, o site aedo.org.br. Essas são as iniciais da Autorização Eletrônica de Doação de Órgãos, e requerer que o tabelião de notas emita essa certificação de que aquela pessoa é, efetivamente, uma doadora de órgãos”, explicou no dia o presidente do CNB/DF, Geraldo Felipe.
Regulamentada pelo Provimento nº 164/2024 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e disponível gratuitamente para toda a população, a AEDO feita pelos Cartórios de Notas pode ser consultada, via CPF do falecido, pelos responsáveis do Sistema Nacional de Transplantes do Ministério da Saúde diretamente na Central Nacional de Doadores de Órgãos.
Para realizar a Autorização Eletrônica de Doação de Órgãos, o interessado preenche um formulário diretamente no site www.aedo.org.br, que é recepcionado pelo Cartório de Notas selecionado. Em seguida, o tabelião agenda uma sessão de videoconferência para identificar o interessado e coletar a sua manifestação de vontade. Por fim, o cidadão e o notário assinam digitalmente a AEDO, que fica disponível para consulta pelos responsáveis do Sistema Nacional de Transplantes.
Pela legislação vigente, quem autoriza a doação em caso de morte encefálica é a família do cidadão, que precisava estar ciente da intenção da pessoa em doar seus órgãos e/ou tecidos. Com a AEDO esta manifestação de vontade fica registrada dentro de uma base de dados acessada pelos profissionais da Saúde, que terão em mãos a comprovação do desejo do falecido para apresentar à família no momento do óbito.
