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Alexandre Lacerda
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CNB/CF abre inscrições para a Universidade do Notariado 2026 em Roma
O Colégio Notarial do Brasil – Conselho Federal (CNB/CF) anuncia a abertura do processo de candidaturas para a 13ª edição da World Notariat University (WNU) – “Jean-Paul Decorps”, iniciativa da União Internacional do Notariado (UINL) voltada à formação de jovens e futuros notários,…
Escritura pública de autocuratela: aspectos práticos, os limites de futuro controle jurisdicional de mérito e experiências estrangeiras – Parte III
6. Controle jurisdicional de mérito das cláusulas da autocuratela 6.1. Regra da excepcionalidade da revisão judicial das cláusulas Da dignidade da pessoa humana decorre a autonomia privada. A liberdade de cada pessoa decidir seu trajeto é pressuposto disso. O reconhecimento…
Imóvel sem escritura pode ser regularizado direto no cartório por quem mora nele há mais de 10 anos
Lei permite que moradores com contrato de compra e venda regularizem o imóvel por usucapião extrajudicial, sem processo judicial Quem mora há mais de 10 anos em um imóvel sem escritura pode regularizar a propriedade diretamente no cartório. A legislação…