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Alexandre Lacerda
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ARTIGO – Autorização do Serp-Jud sem esgotamento prévio das ferramentas regulares e a efetividade da execução – Por: Ticiane Lira
O artigo aborda a ampliação do uso do Serp-Jud nas execuções, evidenciando sua relevância para a pesquisa patrimonial e recuperação de crédito. A 4ª turma do STJ, através do julgamento do REsp 2226101/SC, sinalizou avanço ao reformar acórdão do tribunal…
X Jornada de Direito Civil promove debate qualificado sobre a reforma do Código Civil, afirma o ministro Ribeiro Dantas
Magistrado presidirá a comissão VI durante o encontro que será realizado nos dias 15 e 16 de junho, na sede do CJF, em Brasília (DF). A X Jornada de Direito Civil, promovida pelo Centro de Estudos Judiciários do Conselho da…
TJ/SC anula inventário baseado em lei dos EUA que excluiu pais de herança
A 5ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina anulou Escritura Pública de inventário e adjudicação realizada com base exclusiva na legislação do Estado de Nova York, ao reconhecer que o falecido também possuía domicílio no Brasil. O…