Altera o art. 258 do Provimento-Geral da Corregedoria aplicado aos Serviços Notariais e de Registro
29 de dezembro de 2021
Lei nº 7.036
Reduz a alíquota do Imposto sobre a Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis e Direitos a eles relativos – ITBI para 1% na forma e nas condições que especifica.
04 de maio de 2020
Provimento 44
Altera a acrescenta dispositivos ao Provimento-Geral da Corregedoria aplicado aos Serviços Notariais e de Registro, quanto à lavratura de escrituras públicas de constituição e dissolução de união estável e as anotações remissivas no ato primitivo e demais casos em que o Sistema Hermes – Malote Digital deva ser utilizado.
10 de abril de 2019
Provimento 32
Altera a redação do art. 219, do Provimento-Geral da Corregedoria aplicado aos Serviços Notariais e de Registro, e acrescente os §§ 1º, 2º e 3º ao referido dispositivo.
29 de janeiro de 2018
Provimento 21
Acrescenta e revoga dispositivos do Provimento Geral da Corregedoria aplicado aos serviços notariais e de registro.
9 de dezembro 2013
Portaria GC 206
Provimento-Geral da Corregedoria de Justiça do DF aplicado aos serviços notariais e de registro
8 de outubro de 2012
Provimento 12
Alterar dispositivos do Provimento-Geral da Corregedoria Aplicado aos Juízes e Ofícios Judiciais e do Provimento-Geral da Corregedoria Aplicado aos Serviços Notariais e de Registro
10 de julho de 2012
Provimento 9
Altera dispositivos do Provimento-Geral da Corregedoria aplicado aos serviços notariais e de registro
PL 4259/2021
PL 4259/2021
Gratuidade nos serviços notariais e de registro para pessoas com deficiência
16 de junho de 1997
Lei nº 1462
Concede aos corretores de imóveis do Distrito Federal acesso a informações junto à administração direta, autárquica e fundacional, aos cartórios de notas e de registro de imóveis e à companhia imobiliária de Brasília – TERRACAP
