Brasil participa da reunião do Conselho de Direção da UINL no México e assume coordenação de grupo internacional
O Notariado brasileiro participou, nos dias 26 e 27 de fevereiro, na Cidade do México, da reunião conjunta do Conselho de Direção da União Internacional do Notariado (UINL), encontro que…
STJ não homologa ato notarial francês sobre testamento com bens no Brasil
Para Corte Especial, compete exclusivamente à autoridade judiciária nacional proceder à confirmação de testamento particular. A Corte Especial do STJ negou pedido de herdeiras que buscavam homologar, no Brasil, ato…
União estável e filho socioafetivo: entenda disputa bilionária por herança de herdeira das Casas Pernambucanas
Conflito judicial que já dura quase uma década envolve o patrimônio de R$ 2 bilhões da Anita Harley, internada em coma desde 2016 O legado de Anita Harley, herdeira do…
Brasil bate recorde de testamentos em 2025 e expõe nova tendência no planejamento sucessório
Especialista aponta busca por segurança jurídica e prevenção de conflitos familiares O Brasil registrou 38.740 testamentos em 2025, o maior número já contabilizado no país. Os dados são do Colégio Notarial…
Contratos assinados por analfabetos poderão exigir formalização por escritura pública
Projeto de Lei tramita na Câmara dos Deputados. O Projeto de Lei n. 6.558/2025 (PL), de autoria do Deputado Federal André Fernandes (PL-CE), estabelece que a validade de negócios jurídicos celebrados por pessoa analfabeta…
Herdeiros podem pleitear direitos trabalhistas de pai sem inventário
Tendo em vista a finalidade social da lei e a informalidade que vigora no meio trabalhista, a jurisprudência trabalhista permite que herdeiros ingressem em juízo sem a necessidade de inventário…
