Sem previsão legal, situações contemporâneas e cotidianas chegam diariamente ao Judiciário. Enquanto o Legislativo não regulamenta aspectos relacionados às uniões homoafetivas, inseminação caseira e reprodução assistida, diversos casais recorrem à via judicial para ter seus direitos garantidos. Em entrevista ao…
Com a Declaração de Inconstitucionalidade do artigo 1.790 do Código Civil, no julgamento dos Recursos Extraordinários 878.694/MG e 646.721/RS, o Supremo Tribunal Federal, em repercussão geral, fixou a seguinte tese: "É inconstitucional a distinção de regimes sucessórios entre cônjuges e…
A segunda edição de 2022 da e-Revista CNJ traz em sua série de artigos, uma análise proposta pelos juristas da Universidade de Fortaleza, Rafael Cavalcante Cruz e Vitor Storch de Moraes sobre as normas jurídicas expedidas pelo Conselho Nacional de…
Por Miguel Rocha Junior A escalada dos cartórios extrajudiciais rumo a evolução da tecnologia foi impulsionada nos últimos anos pelo avanço da pandemia de covid-19, em que milhões de pessoas foram afetadas em todo o mundo. No Brasil, não foi…
Não é obrigatória a prévia oficialização da união estável (por escritura pública, contrato ou sentença judicial) para dissolvê-la de forma extrajudicial (via cartório). Não é obrigatória a prévia oficialização da união estável (por escritura pública, contrato ou sentença judicial) para…
Queda acontece após recorde ser registrado em 2021. Isolamento social durante o auge da pandemia e prática de atos de forma online podem explicar os atos O fim do isolamento social causado pela Covid-19 e o retorno das famílias à…
Há temas em Direito Civil que são extremamente caros e, dentre eles, os contratos merecem especial atenção. Para alguns doutrinadores, o contrato é para o civilista algo semelhante ao crime para o penalista [1]. Contratos são nada mais que "um…
A segunda edição da Revista Eletrônica do Conselho Nacional de Justiça (e-Revista) – Volume 6 (jul./dez. 2022) traz, em sua série de artigos, uma análise proposta pelos juristas da Universidade de Fortaleza Rafael Cavalcante Cruz e Vitor Storch de Moraes…
Antes exclusivo pela via judicial, procedimento de Adjudicação Compulsória de Imóvel que demorava até 5 anos na Justiça, passa a ser feito de forma mais rápida e barata por meio de Ata Notarial em Cartório de Notas O apagar das…
Queda acontece após recorde ser registrado em 2021. Isolamento social durante o auge da pandemia e prática de atos de forma online podem explicar os atos O fim do isolamento social causado pela Covid-19 e o retorno das famílias à…