26/01/2023 – Artigo: A dissolução da união estável via cartório – Por Richard Franklin Mello d’Avila
Não é obrigatória a prévia oficialização da união estável (por escritura pública, contrato ou sentença judicial) para dissolvê-la de forma extrajudicial (via cartório). Não é obrigatória a prévia oficialização da união estável (por escritura pública, contrato ou sentença judicial) para…